Lei nº 3.888, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3888
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DO ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E PERMUTAR REFERIDA AREA COM SENHOR MARIO SILVA LIMA
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO AREA URBANA MATRICULA 15493 PERMUTAR MARIO SILVA LIMA REGULARIZAR LOTEAMENTO ALTO BOA VISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica