Lei nº 3.890, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3890
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR LOTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO LOTES QUADRA 24 27 BAIRRO JARDIM AMERICA AREA VERDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica