Lei nº 3.905, de 09 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3905
Ano
2009
Data
09/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A INSCRICAO, NO RODAPE DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.
Indexação
OBRIGATORIO NOME VEREADOR AUTOR RODAPE LEI PROJETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica