Lei nº 3.909, de 19 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3909
Ano
2009
Data
19/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A S. A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OUTORGAR CONCESSAO USO IMOVEL USINA CORURIPE CEDER CESSAO CEDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica