Lei nº 3.915, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3915
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART 1O, DA LEI NO 3.888, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETAR AREAS URBANAS DESAFETACAO AREA URBANA PERMUTAR MARIO SILVA LIMA REGULARIZAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica