Lei nº 3.936, de 19 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3936
Ano
2010
Data
19/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.619, de 24 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica