Lei nº 3.937, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3937
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A S. A. USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO USO IMOVEL USINA CORURIPE AERODROMO GOVERNADOR AURELIANO CHAVES MENDONCA CESSAO CEDER AEROPORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica