Lei nº 3.939, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3939
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Indexação
SUBVENÇÃO GUARDA MIRIM CASA CRIANCA JESUS MARIA JOSE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica