Norma com numeração especial nº 2.144, de 17 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Norma com numeração especial
Número
2144
Ano
1983
Data
17/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS,EM CONDICOES QUE DEFINE.
Indexação
DOACAO IMOVEIS IMOVEL LOTE TERRENO ESTADO ORGAOS JUSTICA RESIDENCIA JUIZ DIREITO PROMOTOR
Observação
Trata-se da LEI 2144 a qual encontra-se com numeração duplicada. Fato que ainda não é contemplada no SAPL e foi cadastrada como numeração especial.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica