Lei nº 3.952, de 19 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3952
Ano
2010
Data
19/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO ALINEA "B" DO ART. 1O E ALINEA "A" DO ART. 2O, AMBAS DA LEI NO 3.888, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
ALTERA LEI 3888 DESAFETAR DESAFETACAO AREA URBANA PERMUTAR MARIO SILVA LIMA REGULARIZAR LOTEAMENTO ALTO BOA VISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica