Lei nº 3.960, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3960
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL TURISMO COMTUR FUNDO TURISMO FUMTUR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica