Lei nº 3.961, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3961
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA KANZO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
KANZO CONFECCOES CONCEDE USO IMOVEL DIREITO REAL CONFECCOES CEDER CESSAO CEDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica