Norma com numeração especial nº 4.451, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Norma com numeração especial
Número
4451
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
PAUTA IMPOSTO TRANSMISSÃO BENS IMOVEIS ITBI TAXA TRIBUTO TRIBUTAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Trata-se da LEI 4451 a qual encontra-se com numeração duplicada. Fato que ainda não é contemplada no SAPL e foi cadastrada como numeração especial.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica