Lei nº 3.968, de 11 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3968
Ano
2010
Data
11/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ANISTIA NOS JUROS E MULTA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ANISTIA JUROS MULTA CREDITOS TRIBUTARIOS TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.102, de 04 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica