Lei nº 3.971, de 22 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3971
Ano
2010
Data
22/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART 6O, DA LEI NO 3.804, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, COM REDACAO DADA PELO ART. 1O, DA LEI 3.845, DE 07 DE JULHO DE 2009 E INCLUI O S 6O NO DISPOSITIVO LEGAL RETROCITADO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
AUXILIO FINANCEIRO ALUNOS BAIXA RENDA BOLSA FACULDADE EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica