Lei nº 3.974, de 14 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3974
Ano
2010
Data
14/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INC. III DO ART. 4O DA LEI NO 3.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2.010.
Indexação
ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ESPECIAIS LIMITE 20% ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica