Lei nº 3.984, de 05 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3984
Ano
2010
Data
05/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO" E DESTINA-O A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
Indexação
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO PROGRAMA HABITACIONAL POPULACAO BAIXA RENDA INTERESSE SOCIAL HABITACAO BAIRRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica