Lei nº 3.999, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3999
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA.
Indexação
DOAR DOACAO BENS USADOS PREFEITURA FAMILIAS CARENTES SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica