Lei nº 4.014, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NAS DOTACOES ORCAMENTARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCICIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS SALARIOS ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica