Lei nº 4.023, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4023
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETA DESAFETACAO IMOVEL QUADRA 143 LOTES 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica