Lei nº 4.048, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4048
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DESTINACAO DE BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DESTINACAO BEM IMOVEL PUBLICO AVENIDA PREFEITO JUCA PADUA DIOCESE UBERABA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica