Lei nº 4.052, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4052
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AFETA E DESAFETA AREAS VERDES, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, UBS, AREA INSTITUCIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.067, de 18 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.079, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica