Lei nº 4.068, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4068
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO IMOVEIS IMOVEL ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL ACIITU CENTRO CONVENCOES EMPRESARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica