Lei nº 4.070, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4070
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL, MC CONSTRUTORA TOPOGRAFIA LTDA INSTALACAO DRAGA FERROVIA NORTE-SUL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica