Lei nº 4.083, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4083
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAR DOACAO ESTADO IMOVEL IMOVEIS MATRICULA 23891 ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM TIAGO QUEIROZ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica