Lei nº 4.091, de 16 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4091
Ano
2011
Data
16/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOA DOACAO IMOVEL KATIA RODRIGUES SOUZA BAIRRO SANTO ROSA LOTE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica