Lei nº 4.092, de 16 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4092
Ano
2011
Data
16/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOA LOTE TERRENO DOACAO IMOVEL JOSE NETO SANTOS BAIRRO SANTO ROSA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica