Lei nº 4.125, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4125
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO DOAR IMOVEL IMOVEIS BAIRRO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO LOTE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.218, de 07 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica