Lei nº 4.130, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4130
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O S 1O DO ART. 1O DA LEI NO 4.093, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 4093 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITAR DOACAO IMOVEIS ITUTEC EMPREENDIMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica