Lei nº 4.132, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4132
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS, ITBI TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica