Lei nº 4.136, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4136
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE RECEBEM PELO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
ABONO SALARIAL PROFISSIONAIS MAGISTERIO FUNDEB EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica