Lei nº 4.159, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4159
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACEITAR DOACAO EVENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS AVENIDA PEDRO PAULA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica