Lei nº 4.164, de 06 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4164
Ano
2012
Data
06/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES COMUNITARIAS, CONFESSIONAIS E FILANTROPICAS DO MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VERBAS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO.
Indexação
AUTORIZA CONVENIO INSTITUICOES COMUNITARIAS CONFESSIONAIS FILANTROPICAS FUNDEB CONVENIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica