Lei nº 4.166, de 06 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4166
Ano
2012
Data
06/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCURSO IPTU GERA PREMIOS TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.173, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica