Lei nº 4.169, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4169
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A FIXACAO DE PLACA DE ADVERTENCIA SOBRE A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PLACA ADVERTENCIA EXPLORACAO SEXUAL CRIANCAS ADOLESCENTES CRIME DENUNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica