Lei nº 4.172, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4172
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CESSAO USO IMOVEL 3A COMPANHIA INDEPENDENTE POLICIA MILITAR PATRIMONIO CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica