Lei nº 4.177, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4177
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO INC. II, DO ART. 3O, DA LEI NO 4.172, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
DESPESA IMOVEL CESSAO USO 3A COMPANHIA INDEPENDENTE POLICIA MILITAR PATRIMONIO CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.182, de 17 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica