Lei nº 4.190, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4190
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CORPO LEGISLATIVO DIARIAS VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica