Lei nº 4.191, de 31 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4191
Ano
2012
Data
31/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CREDITO ESPECIAL FUNDEB AGRICULTURA ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica