Lei nº 4.195, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4195
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETA DESAFETACAO IMOVEL ENCRAVADO FAZENDA SANTA ROSA MATRICULA AREA AUTORIZA AUTORIZACAO DESMEMBRAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica