Lei nº 4.196, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4196
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AFETA IMOVEL BAIRRO JARDIM CALIFORNIA LOGRADOURO AVENIDA COMENDADOR ALEXANDRE BALBO CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON CARDOSO 400
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica