Lei nº 4.199, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4199
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOSSIACAO DO PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO".
Indexação
UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO PONTAL TRIANGULO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica