Lei nº 4.216, de 07 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4216
Ano
2013
Data
07/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI NO 2.030 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA ARTIGO LEI 2030 DOA DOACAO TERRENO LOTE AREA INSTALACAO ALGODOEIRA SANTA ROSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.030, de 14 de setembro de 1979
Anexos Norma Jurídica