Lei nº 4.226, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4226
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 4.222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
LEI 4222 APAE FUNDEB REPASSE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO VALORIZACAO ENSINO BASICO MAGISTERIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.222, de 19 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica