Lei nº 4.231, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4231
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 10 E INCISO XV DO ARTIGO 15 DA LEI N. 3.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010.
Indexação
CADASTRO MOTO TAXI MOTO FRETE, MOTOTAXI MOTOFRETE TRANSPORTE PASSAGEIROS MERCADORIAS MOTOCICLETAS MOTOTAXI TAXI MOTO-TAXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.996, de 26 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica