Lei nº 4.236, de 11 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4236
Ano
2013
Data
11/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MEIA ENTRADA IDOSO VELHO APOSENTADO PENSIONISTA DEFICIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica