Lei nº 4.239, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4239
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO URBANO.
Indexação
DESAFETA DESAFETACAO IMOVEL QUADRA 32 BAIRRO AMAZONAS AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica