Lei nº 4.241, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4241
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL VERA LUCIA ELIAS, NA CIDADE DE ITURAMA/MG.
Indexação
RESIDENCIAL VERA LUCIA ELIAS MORADIAS POPULARES HABITACAO INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica