Lei nº 699, de 16 de agosto de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
699
Ano
1968
Data
16/08/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Indexação
ISENCAO IMPOSTOS TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica