Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4246
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 9O, DA LEI NO 4.179, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A LDO 2013 E ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013.
Indexação
ESTIMA RECEITA FIXA DESPESAS RESERVA CONTINGENCIA CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ALTERA LEI 4179 4200 ORÇAMENTO FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012
Altera o(a)
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica